Apostilamento de Haia

O Apostilamento de Haia é um processo fundamental para quem precisa legalizar documentos internacionais. Esse procedimento simplifica a validação de documentos em países que fazem parte da Convenção de Haia de 1961, eliminando a necessidade de trâmites complexos e custosos.

Ao obter a apostila de Haia, o documento torna-se reconhecido e aceito automaticamente nos países signatários da Convenção, agilizando processos de imigração, estudos, trabalho e negócios internacionais.

Qualquer documento público pode ser apostilado. Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências (oficial de justiça). P. ex. documentos oriundos das Prefeituras, Estados e União, bem como de suas autarquias e fundações;

b) Documentos administrativos. P. ex. documentos oriundos de instituições de ensino (histórico escolar, certificados etc.), JUCESC, certificado de naturalização etc.;

c) Atos notariais. P. ex. escrituras, procurações, certidões, autenticações e reconhecimentos de firma etc.; 

d) Declarações oficiais, tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada. P. ex. atos particulares com firma reconhecida.

Não podem ser apostilados:

a) Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;

b) Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;

c) Documentos internos e de interesse do Poder Judiciário.

Em nosso Tabelionato de Notas e Protestos, oferecemos um serviço completo de apostilamento de Haia, garantindo que seus documentos sejam devidamente legalizados para uso no exterior. Nossa equipe experiente e qualificada orientará você em cada etapa do processo, desde a coleta dos documentos até a obtenção da apostila de Haia, proporcionando tranquilidade e segurança em todo o procedimento.

Para iniciar o apostilamento de seus documentos, entre em contato conosco.

Prazo: na hora.

*Prazo legal: 5 dias úteis.